O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 5457/2025, que estabelece a obrigatoriedade de processo seletivo público para ingresso em cursos de graduação em instituições de ensino superior públicas. A proposta busca impedir turmas exclusivas, vagas direcionadas ou seleções que dispensem provas, como o Enem ou Sisu, e que utilizem critérios ideológicos ou associativos.
Segundo Ovando, a medida é necessária para assegurar meritocracia, isonomia e impessoalidade na educação pública. “Quando o Estado substitui o mérito por critérios ideológicos, ele concede privilégios e desrespeita a igualdade. Educação pública deve ser baseada em esforço e competência, não em militância”, afirmou o parlamentar.
O projeto surgiu após decisão do TRF5, que autorizou um curso de Medicina na UFPE sem vestibular, destinado a integrantes do MST e beneficiários do Pronera. Para Ovando, iniciativas como essa ferem princípios constitucionais e podem comprometer a qualidade do ensino.
“Estamos falando da formação de médicos, engenheiros e professores que impactam vidas. O conhecimento e preparo não podem ser substituídos por ideologia”, reforçou.
O PL 5457/2025, apelidado de “Lei do Vestibular Obrigatório”, prevê ainda a nulidade de atos administrativos que permitam ingresso sem prova e responsabilização administrativa e civil de gestores que descumprirem a norma. A proposta será analisada pelas comissões da Câmara e reforça o compromisso do deputado com educação de qualidade, justiça social e igualdade de oportunidades.
“A verdadeira inclusão social nasce do esforço e da oportunidade igual, não do privilégio de poucos”, concluiu Dr. Luiz Ovando.
