O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 475/2025, que endurece as punições para motoristas que provocarem mortes ao dirigir sob efeito de álcool ou drogas. A proposta reclassifica o crime como doloso, o torna inafiançável e o equipara a crime hediondo.
Segundo o texto, será acrescentado o artigo 302-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevendo pena de 8 a 20 anos de reclusão, além da suspensão ou proibição de dirigir. “A medida é fundamental para reforçar a segurança viária e garantir justiça às vítimas”, afirmou Pollon.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que, em 2021, 10.887 pessoas morreram em acidentes relacionados ao consumo de álcool, o que representa 1,2 mortes por hora no país. Apesar da Lei Seca e das campanhas educativas, a embriaguez ao volante continua sendo uma das principais causas de tragédias no trânsito brasileiro.
Atualmente, a legislação trata grande parte desses casos como homicídios culposos — quando não há intenção de matar — o que permite penas mais brandas. Para Pollon, dirigir alcoolizado deve ser considerado dolo eventual, já que o condutor assume conscientemente o risco de provocar mortes.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
