O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4751/2025, que propõe o fim de benefícios penais para condenados por crimes dolosos contra a vida, incluindo feminicídio e estupro de vulnerável. A proposta também prevê a responsabilização de juízes e promotores que concederem tais benefícios em desacordo com a legislação.
Pelo texto, não poderão ter direito à saída temporária, progressão de regime ou livramento condicional os presos em regime fechado condenados por homicídio, feminicídio ou estupro de vulnerável. A medida busca endurecer a legislação e fechar brechas que permitem a soltura antecipada de criminosos perigosos.
O projeto cita dados de um estudo do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que apontam que 21,2% dos egressos voltam a cometer crimes no primeiro ano após a saída do sistema prisional, número que chega a 38,9% em cinco anos. Para Pollon, o alto índice de reincidência demonstra a ineficiência do sistema penal na ressocialização e a necessidade de medidas mais rigorosas, sobretudo nos casos de crimes violentos.
Segundo o parlamentar, permitir benefícios a condenados reincidentes, especialmente em crimes como feminicídio, é “uma afronta à sociedade e às famílias das vítimas”. Ele defende que a prioridade da legislação deve ser a proteção da vida e a segurança pública, e não a concessão de benefícios a criminosos que representam risco à população.
