A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, está em Brasília para participar da 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que teve início nesta segunda-feira (7) e segue até terça-feira (8). No encontro, a gestora destacou o papel estratégico de Campo Grande e dos municípios brasileiros na transição para o novo sistema tributário nacional.
Ao lado de líderes de algumas das principais capitais do país, Adriane reforçou a necessidade de um amplo debate sobre os impactos da Reforma Tributária nas cidades, especialmente aquelas cuja arrecadação depende majoritariamente do setor de serviços. “Campo Grande será diretamente impactada. Ainda há muita desinformação na ponta, e essa transição exigirá preparo e apoio técnico para que os municípios não sejam prejudicados”, alertou.
Durante a abertura do evento, Adriane enfatizou a representatividade da FNP, que abrange 60% da população brasileira e 72% do PIB nacional. Ela também se colocou à disposição para integrar um comitê técnico que auxiliará os municípios no processo de adaptação às novas regras tributárias. “Essa responsabilidade recai sobre os prefeitos e prefeitas em exercício. Precisamos de suporte técnico urgente para garantir uma gestão eficiente e equilibrada diante das mudanças”, afirmou.
Entre os participantes da solenidade estavam os prefeitos Edvaldo Nogueira (presidente da FNP), Eduardo Paes (Rio de Janeiro), Ricardo Nunes (São Paulo), Igor Normando (Belém), Sebastião Melo (Porto Alegre), Cícero Lucena (João Pessoa), Eduardo Pimentel (Curitiba), Topázio Neto (Florianópolis), Margarida Salomão (Juiz de Fora) e Eduardo Braide (São Luís).
Temas em destaque
A programação do primeiro dia abordou assuntos cruciais para os gestores públicos. Um dos destaques foi o debate sobre o papel do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável pela arrecadação e distribuição de receitas entre estados e municípios. Representantes municipais também discutiram a eleição para o Conselho Superior do comitê.
Outro tema relevante foi a PEC 66/23, que trata de questões fiscais como o pagamento de precatórios, a ampliação do percentual de desvinculação de receitas municipais (DREM) de 30% para 50%, e o impacto da isenção do Imposto de Renda (PL 1087/2025), estimado em R$ 4,8 bilhões por ano nas finanças municipais.
A reunião também trouxe oportunidades de financiamento e parcerias com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, além da formalização de uma parceria entre a FNP e a Rede Mercocidades, que pretende fomentar a cooperação técnica internacional entre cidades sul-americanas.
Outro ponto debatido foi o crescente envolvimento dos municípios com a segurança pública. Prefeitos defenderam a constitucionalização das guardas municipais e o acesso direto aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária.
Encerramento e próximos passos
O evento segue nesta terça-feira (8) com o lançamento do projeto de criação de um Banco Nacional de Dados de Transporte Público Coletivo, em parceria com a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, a FNP e o Banco Mundial. A iniciativa visa coletar e organizar informações que auxiliem na formulação de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana.
Também será divulgada a lista dos municípios selecionados para compor o Grupo de Capacitação em Eletromobilidade, iniciativa que integra o Novo PAC e é desenvolvida pela FNP em parceria com organizações como C40, ICCT e o Ministério das Cidades.
A eleição da nova diretoria da FNP para o biênio 2025/2027 encerra a programação do encontro.
