A Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou na manhã desta terça-feira (17) a Reforma Administrativa da Prefeitura, marcando um novo capítulo na história da administração pública do município. A proposta, encaminhada pelo Executivo na última sexta-feira (13), moderniza a estrutura organizacional da Prefeitura e valoriza os servidores municipais após mais de 20 anos sem atualizações significativas.
O projeto foi aprovado por ampla maioria. Apenas duas abstenções foram registradas: a da vereadora Edilaine Tavares (PT) e a do presidente da Casa, Otacir Figueiredo, que só vota em caso de empate.
A nova legislação, formalizada pela Lei Complementar nº 04/2025, promove reestruturações em diversas secretarias, corrige distorções salariais históricas e amplia a capacidade técnica da gestão. Servidores que recebiam abaixo do salário mínimo agora terão remuneração adequada e cargos compatíveis com suas funções.
“Essa reforma é um divisor de águas. Representa justiça para quem sempre manteve nossa cidade funcionando, mesmo em condições adversas”, afirmou o prefeito Rodrigo Basso. “Estamos valorizando os servidores e preparando o município para os desafios dos próximos anos.”
Mudanças por secretaria
Na Secretaria Municipal de Saúde, foram criadas novas coordenadorias e superintendências para dar agilidade na aplicação de recursos federais. A Prefeitura já paga acima do piso nacional da enfermagem, e agora, técnicos de enfermagem também passarão a receber acima do piso.
A Secretaria de Educação ganha superintendências estratégicas, incluindo uma estrutura específica para a gestão da merenda escolar, com foco em planejamento e controle de recursos.
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEMAA) também foi reforçada para melhorar o atendimento a produtores rurais, assentamentos e comunidades indígenas, com foco no desenvolvimento do setor agropecuário.
A grande novidade é a criação da Secretaria Municipal de Inovação, Tecnologia, Ciência e Comunicação (SITEC), que terá papel fundamental na digitalização de serviços e integração de sistemas, além de melhorar a transparência da comunicação institucional.
Já na Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC), a reforma prevê a criação de fundações específicas para captação de recursos e execução de políticas públicas, com foco em parcerias com outras esferas de governo e a iniciativa privada.
Valorização e eficiência
Entre os ajustes, cargos como “Vigia” e “Vigilante” foram transformados em “Segurança Patrimonial”, e o cargo de Assessor Especial de Apoio Administrativo foi extinto e incorporado à função de Assessor Operacional. Funções operacionais como merendeiras, garis e operadores de máquinas também foram contempladas com aumentos salariais.
A nova lei mantém ainda a gratificação por desempenho individual, que pode chegar a 100% do salário base, mediante avaliação técnica.
Com a aprovação, Sidrolândia dá um passo rumo a uma gestão pública mais eficiente, moderna e humana, mirando em melhores serviços para a população e reconhecimento para quem mantém a cidade em funcionamento no dia a dia.
