Ao dar sequência na entrega de contratos de regularização fundiária em uma das ocupações mais antigas e emblemáticas de Campo Grande, a Prefeitura, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), realizou nessa quinta-feira (17), a terceira etapa da entrega de contratos para as famílias da comunidade Homex
O evento marca um avanço significativo na legalização das moradias da região.
Estabelecida em 2013, a comunidade Homex está localizada no parcelamento Varandas do Campo, no Bairro Centro Oeste, Região Urbana do Anhanduizinho. Atualmente, a comunidade abriga cerca de 1,4 mil famílias e mais de 5 mil pessoas que há mais de uma década aguardavam por melhores condições de moradia. Desde junho de 2023, a comunidade conta com ligações regulares de energia elétrica e, desde junho de 2024, com abastecimento de água tratada.
Na fila para pegar seu contrato de regularização, a prestadora de serviços gerais Maura Santana, de 58 anos, comemorou a conquista da sua seguridade jurídica. “Eu sempre tive o sonho de ter a minha residência, é gratificante estar aqui”, disse. Ela destaca a celeridade no atendimento à comunidade com a implantação da água e energia. “Hoje eu não tenho mais barraco, tenho casa, graças a Deus. Depois que essa gestão entrou aqui foi rápido, agora é só viver em paz e fazer as melhorias na minha casa, estou muito feliz e agradeço todo mundo que está aqui trabalhando por nós”, finalizou.
Estudos de viabilidade de regularização fundiária estão sendo conduzidos no local desde o ano de 2017. Em julho de 2022, a Prefeitura obteve na justiça o direito de realizar permutas necessárias para a regularização fundiária, destacando o impacto social e o interesse público dessa ação. Após um impasse de mais de uma década, a sanção do Projeto de Lei nº 10.885/2023, em março de 2023, foi um marco legislativo que regularizou oficialmente a área da Homex.
Para a cuidadora de idosos Christiane Clemente, de 32 anos, o contrato chegou como um presente de aniversário. “Ontem foi meu aniversário e hoje eu estou aqui recebendo meu contrato, um presentão”, fala. Christiane, que mora com o esposo e seus três filhos de 4, 14 e 16 anos, aguarda ansiosa por esse momento. Para ela, ter uma casa própria é garantir a segurança e o bem-estar dos seus filhos. “Com a Adriane está sendo rápido, a gente vê resultado. Cansei de sofrer com as crianças por conta das faltas de luz e água nesses anos e agora a gente tem tudo certinho”, comemorou.
Durante os anos, a Prefeitura desempenhou um papel fundamental na Homex com a selagem das moradias, cadastramento das famílias e levantamento socioeconômico para determinar a modalidade adequada de regularização. Além disso, foram realizados trabalhos de georreferenciamento e levantamento topográfico, culminando na captação da documentação necessária para a abertura dos processos individuais de regularização fundiária.
“ Nesta etapa, mais de 80 famílias recebem seus contratos, trazendo a segurança jurídica necessária para terem tranquilidade no dia a dia. Nos próximos meses os atendimentos continuarão acontecendo, já foram mais de 300 famílias atendidas com o documento” disse o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques.
O programa de regularização fundiária tem sido um dos pilares na transformação da realidade de diversas comunidades na Capital, beneficiando inúmeras. Além da Homex, outras comunidades emblemáticas como Mandela e Samambaia estão sendo atendidas, refletindo o compromisso da Prefeitura em melhorar as condições de moradia e promover a justiça social em Campo Grande.
