Em meio a uma crise de transporte na área de saúde e com a falta de UTIs móveis funcionando adequadamente, o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), está no centro de uma polêmica por ter adquirido um carro de luxo para seu gabinete
O Jornal MS Diário revelou a compra de veículo luxuosos pela prefeitura de Corumbá, e o Fato67 confirmou que o veículo é usado pela prefeitura de Corumbá, lançando luz sobre uma aparente priorização de luxo sobre necessidades de saúde pública.
O veículo em questão é uma SUV TOYOTA HILUX SWSRXA4FD, movida a diesel, com ano de fabricação 2023 e modelo 2024, equipada com todos os acessórios e luxos disponíveis. O valor desse veículo, de acordo com o site oficial da montadora, pode variar entre R$ 376 mil e R$ 433 mil, sem incluir os custos de frete e taxas da revendedora local. O veículo foi adquirido em nome da Prefeitura de Corumbá e destinado ao “Gabinete do Prefeito”.
A aquisição de um carro de luxo em um momento em que o município enfrenta desafios críticos na área da saúde levanta questões sobre as prioridades da administração pública. Com a falta de UTIs móveis funcionando adequadamente, os moradores de Corumbá precisam de um sistema de saúde eficiente, que inclui o transporte seguro e rápido de pacientes em situações de emergência.
As leis federais e regulamentos vigentes estabelecem diretrizes rígidas para o uso de veículos oficiais. A Lei nº 1.081/50 proíbe o transporte de familiares ou pessoas não relacionadas ao serviço público em veículos oficiais, bem como o uso desses carros para fins pessoais ou atividades não relacionadas ao serviço público. O Decreto Federal nº 6.403/08 proíbe o uso de veículos oficiais nos fins de semana e feriados, bem como para deslocamentos entre a residência e a repartição, a menos que haja uma justificativa válida.
Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro exige que os veículos oficiais do prefeito ostentem placas especiais, de acordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Embora essas regulamentações geralmente se apliquem ao serviço público federal, os estados e municípios também podem adotar suas próprias regras e regulamentações para o uso de veículos oficiais.
A falta de transparência em relação ao uso de veículos oficiais pode resultar em penalidades graves para os gestores responsáveis pela frota. Os Tribunais de Contas têm apontado irregularidades na falta de identificação dos carros oficiais, baseando-se nos princípios da administração pública, especialmente a transparência.
Em um momento em que a sociedade clama por transparência e responsabilidade na gestão pública, é essencial que os gestores da frota identifiquem e regulamentem todos os veículos oficiais do município, independentemente da existência de regulamentações locais específicas. Essa medida é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada e para evitar possíveis penalidades pessoais. A população de Corumbá tem o direito de distinguir claramente o patrimônio público do privado e de exigir responsabilidade e ética na administração municipal.
