Medida visa combater a prevenção do mosquito da dengue e atender às queixas dos cidadãos
A chefe do executivo municipal Adriane Lopes (PP), está intensificando esforços para combater a prevenção do mosquito da dengue e acabar com as internações dos moradores em relação a terrenos baldios repletos de mato e lixo. O novo projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal prevê a aplicação de multas aos proprietários negligentes e autoriza o município a realizar a limpeza e enviar um contato para os donos dos terrenos.
A prefeita enviou o projeto na segunda-feira (30), propondo alterações e acréscimos ao Código de Polícia Administrativa, com a intenção de resolver a situação crítica enfrentada pela cidade em relação à regulamentação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, e de outros de doenças que se proliferam em terrenos baldios sem meios de manutenção adequados. A justificativa da prefeita é a necessidade de intensificar as medidas para que os proprietários cumpram suas obrigações em relação à limpeza de seus terrenos.
Segundo a proposta, o § 2º do art. 18-A da Lei Municipal n. 2.909 será modificado, incluindo as obrigações do proprietário de arcar com os serviços executados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, além das multas já previstas. Para garantir a eficácia dessas ações, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos (Sisep) criará um cadastro de empresas aptas a realizar esses serviços, buscando a eficiência no cumprimento das normas e evoluir o bem-estar e a saúde da população através da limpeza e manutenção adequada desses terrenos, que frequentemente servem como focos de doenças, representando também riscos à segurança pública.
As multas e custos dos serviços serão registrados na matrícula imobiliária do terreno, tornando o proprietário responsável por quitá-los em caso de venda do terreno.
De acordo com dados fornecidos pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, de 1º de janeiro a 17 de outubro deste ano, Campo Grande registrou 15.454 casos notificados de dengue e seis óbitos relacionados à doença. No mesmo período, foram notificados 12 casos de Zika e 24 casos de Chikungunya.
Essa iniciativa da Prefeitura de Campo Grande busca, além de combater a dengue e outros problemas de saúde, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, mantendo uma cidade limpa e segura. A proposta agora será discutida e votada pelos vereadores da Câmara Municipal, como parte dos esforços para melhorar a situação da saúde pública na cidade.
