Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso fixa em oito anos o período de um ministro no STF
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, disse à CNN que é “muito oportuna” a proposta do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, de adotar mandatos fixos para o Supremo Tribunal Federal (STF).
“É muito oportuna a proposta do senador Rodrigo Pacheco. A adoção de mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal promoverá a oxigenação do Tribunal, a partir da alternância regular dos magistrados”, disse à CNN o presidente da Ordem.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso fixa em oito anos o período de um ministro no STF.
Atualmente, os mandatos da Suprema Corte não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.
Simonetti ressaltou que a medida não se aplicaria à atual composição do STF.
“Mas é hora de se debater essa mudança, resguardando os mandatos atuais e tendo como objetivo o aperfeiçoamento do órgão de cúpula do Judiciário. O tema será levado ao plenário da OAB, que terá a oportunidade de reafirmar sua posição histórica”, finalizou Simonetti.
