Contestação foi apresentada ao STF; ministro havia anulado provas de acordos de leniência da Odebrecht
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) apresentou, nesta segunda-feira (11), um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli de anular provas dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.
O objetivo, segundo a ANPR, é que a decisão se atenha ao objeto da reclamação: o acesso da defesa a elementos de prova que pudessem garantir o decreto de improcedência da ação penal.
A entidade questionar, entre outros pontos, a ampliação do escopo da decisão, que determinou a investigação dos membros do Ministério Público e do Judiciário envolvidos no acordo de leniência da empreiteira.
A ANPR calcula que mais de 200 membros do MPF, da Advocacia Geral da União e do Judiciário podem acabar sendo investigados. Apenas na delação dos 77 executivos da Odebrecht atuaram cerca de 150 procuradores.
O recurso da ANPR vai ser apreciado pela segunda turma do STF, onde estão o próprio Toffoli e os ministros Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes.
