Deputado João Henrique (PL) sugere alternativa ao seguro-defeso, garantindo suporte financeiro e estímulo ao turismo sustentável
O deputado estadual João Henrique (PL) apresentou nesta segunda-feira (12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto de lei 19/2025, que cria o Programa Pescador Guia. A proposta visa oferecer aos pescadores profissionais uma alternativa ao seguro-defeso, permitindo que eles atuem formalmente como guias de pesca durante o período da Piracema, contribuindo para o turismo sustentável e a preservação ambiental.
Atualmente, pescadores que optam por atuar como guias perdem o direito ao seguro-defeso federal, o que desestimula a formalização dessa atividade. Para mudar esse cenário, o programa prevê a criação do Recurso Estadual de Apoio ao Guia de Pesca, garantindo suporte financeiro para os profissionais que fizerem a transição de pescadores para guias.
“O seguro-defeso basicamente escraviza essas colônias de pescadores, que dependem desse benefício durante a Piracema. Esse programa vem justamente para promover sustentabilidade econômica e ambiental, dando aos pescadores a oportunidade de se profissionalizarem como guias de pesca”, destacou João Henrique.
Incentivo ao turismo e preservação ambiental
A iniciativa pretende fortalecer o turismo de pesca sustentável, reduzindo a pressão sobre os estoques pesqueiros e criando novas oportunidades econômicas para comunidades ribeirinhas e pantaneiras. O projeto prevê a coordenação do programa pelo Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC) e da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR-MS), com possibilidade de parcerias com municípios, universidades, ONGs e entidades privadas.
Quem pode participar?
Os pescadores profissionais interessados em aderir ao Programa Pescador Guia deverão atender a alguns requisitos, como:
• Ter mais de 18 anos;
• Estar cadastrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP)até a regulamentação da lei;
• Residir em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos;
• Participar dos cursos de capacitação oferecidos pelo programa;
• Comprovar experiência na pesca profissional e compromisso em atuar como guia de pesca.
Se aprovado, o projeto poderá representar um avanço na valorização dos pescadores, garantindo renda, formalização e o desenvolvimento do turismo sustentável no estado.
