Na próxima semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) deve votar o Projeto de Lei Nº 076/2024, que propõe a aplicação de multas para agressores de mulheres
A medida visa combater a violência de gênero e será discutida em primeira instância na terça-feira (16).
O projeto, de autoria do Deputado Professor Rinaldo (Podemos), propõe que os agressores sejam obrigados a pagar uma multa e ressarcir as despesas decorrentes do atendimento quando acionarem os serviços públicos do Estado.
A multa seria determinada considerando a capacidade econômica do agressor e a gravidade da agressão, podendo variar entre dez a 10 mil UFERMS, equivalente a até R$ 484,2 mil. Em casos de violência com uso de arma de fogo, a penalidade pode ser aumentada em 2/3, e em situações de reincidência, aplicada em dobro.
