Como justificativa do projeto, o parlamentar cita a caça aos javalis nas propriedades rurais
O deputado federal Marcos Pollon (PL), formalizou na última terça-feira (29) um projeto de lei que busca a isenção de impostos para aquisição de armas de fogo e munições destinadas aos caçadores devidamente registrados no Exército Brasileiro. O embasamento para essa iniciativa se fundamenta na prática de caça de javalis em propriedades rurais do país.
Sob análise na Câmara dos Deputados, a proposta define como caçador aquele indivíduo devidamente cadastrado no Exército Brasileiro ou na Polícia Federal, legalmente habilitado e autorizado a realizar atividades de caça conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente. A isenção proposta engloba o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II) relacionados à aquisição de armas, munições e acessórios.
O deputado ressalta que a caça de javalis é uma medida de controle que é permitida em todo o território nacional, de acordo com a Instrução Normativa 3/2013. Ele observa que essa atividade é autorizada mediante prévia autorização do IBAMA, devido aos riscos sanitários que esses animais representam para a pecuária brasileira.
Marcos Pollon também enfatiza os impactos econômicos que a presença dessas espécies traz para a agricultura no Brasil. Ele argumenta que esses animais atuam como vetores de diversas doenças, como a peste suína, a doença de Aujeszky e a febre aftosa. Além disso, ele destaca a atual transição do país para a retirada da vacinação contra a febre aftosa, o que torna o controle dessas doenças ainda mais crucial.
O parlamentar conclui que a operação de controle de javalis é inteiramente financiada pelos próprios caçadores, representando um substancial custo para essa categoria, uma vez que o Estado não se responsabiliza por tal operação. Portanto, a isenção fiscal proposta visa incentivar essa prática essencial para a preservação do meio ambiente.
O projeto segue seu processo de tramitação na Câmara dos Deputados, onde será objeto de análise e debate entre os parlamentares.
