O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei 4738/2025, que determina a obrigatoriedade da presença de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todas as transmissões oficiais, ao vivo ou gravadas, realizadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em âmbito federal, estadual e municipal. A proposta também se estende a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
De acordo com o texto, os intérpretes deverão aparecer em janela visível durante pronunciamentos oficiais, sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas, campanhas institucionais, coletivas de imprensa e demais eventos abertos ao público.
Pollon afirma que o objetivo é garantir igualdade de acesso à informação para a comunidade surda. “Esses cidadãos, muitas vezes excluídos da plena compreensão dos atos oficiais e das informações de utilidade pública, têm o direito de receber a comunicação estatal em condições de igualdade”, defende o parlamentar.
Na justificativa, o deputado cita dados do Censo de 2022, que apontam que mais de 2,3 milhões de brasileiros se declararam surdos e 7,5 milhões relataram algum grau de deficiência auditiva. Segundo ele, a falta de intérpretes ainda representa uma barreira que impede o exercício pleno da cidadania por parte dessa população.
“O projeto busca eliminar essas barreiras e promover uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, reforçou Pollon.
