O vereador André Salineiro (PL) pretende colocar em votação, na próxima terça-feira, um projeto de lei que propõe a criação da Política Municipal de Proteção da Mulher em Campo Grande. A proposta estabelece que banheiros femininos em espaços públicos sejam destinados exclusivamente a mulheres biológicas.
O texto também prevê que concursos públicos e processos seletivos com testes de aptidão física adotem critérios baseados no sexo biológico, garantindo, segundo o autor, igualdade de condições entre as candidatas.
De acordo com Salineiro, a iniciativa busca reforçar medidas de segurança e privacidade para mulheres. “Essa é uma pauta que muitas mulheres defendem e nos pedem. A intenção é garantir respeito, proteger a intimidade feminina e evitar situações constrangedoras”, afirmou o vereador.
Pelo projeto, a prefeitura deverá promover adequações em prédios públicos e realizar fiscalização para assegurar que estabelecimentos privados adotem medidas que preservem a privacidade das mulheres em sanitários femininos.
A proposta também determina que o município deixe de conceder subsídios, patrocínios ou apoio institucional a eventos esportivos que não adotem critérios baseados no sexo biológico das participantes.
O parlamentar pretende discutir a matéria durante o Mês da Mulher, buscando ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas à proteção feminina no município.
