A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 2083/2022, que fortalece a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, de autoria da senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (PODE), busca impedir que agressores condenados ou presos provisoriamente continuem ameaçando ou violentando suas vítimas. O relator da matéria foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Caso seja aprovado no plenário do Senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Lei Bárbara Penna: proteção reforçada para vítimas
Apelidado de “Lei Bárbara Penna”, o PL estabelece que condenados por violência doméstica fiquem proibidos de se aproximar da residência ou do local de trabalho da vítima e de seus familiares. Além disso, a proposta classifica como crime de tortura as ameaças e agressões praticadas no ambiente doméstico.
A inspiração para o projeto veio da história de Bárbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em 2013, em Porto Alegre (RS). Seu ex-companheiro ateou fogo em seu corpo e a jogou do terceiro andar do prédio onde moravam. Bárbara sobreviveu, mas perdeu os dois filhos, assassinados pelo agressor, que foi condenado a 28 anos de prisão. No entanto, mesmo atrás das grades, ele continuou ameaçando a vítima.
“A progressão de regime do agressor de Bárbara representa uma tortura diária para ela. Dias atrás, me pediu ajuda para conseguir um emprego fora do Rio Grande do Sul porque não tem paz com seu algoz solto. Precisamos garantir que mulheres como Bárbara tenham o direito básico de viver sem medo”, declarou a senadora Soraya Thronicke.
Além do projeto de lei, a parlamentar também propôs uma resolução para dar prioridade à tramitação de propostas que tratam da violência contra a mulher. “Esses projetos não podem esperar. Cada dia de atraso pode custar vidas”, enfatizou.
