Com ampla maioria de votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca sustar o decreto do governo federal que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta é de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) e recebeu 383 votos favoráveis e 98 contrários, configurando mais uma derrota do Palácio do Planalto no Congresso.
O texto aprovado é o PDL 224/2025, relatado em plenário pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que confirmou a autoria de Nogueira. O projeto visa anular o Decreto nº 12.466, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê elevação de até 122% na arrecadação por meio do IOF.
Segundo Rodolfo Nogueira, a proposta representa uma resposta ao que ele classifica como “manobra do governo para prejudicar o produtor rural”. O parlamentar, que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), alertou para os efeitos diretos do decreto sobre cooperativas de crédito utilizadas pelo agronegócio.
“O agronegócio vem pagando os juros mais altos do mundo para produzir alimentos, e agora o governo quer tributar ainda mais as cooperativas como Sicredi e Sicoob, que hoje têm alíquota zero de IOF e passarão a pagar até 3,95%. Esse aumento será repassado ao produtor rural”, afirmou Nogueira.
Durante a votação, Nogueira também destacou o simbolismo da aprovação no mesmo dia do aniversário de 40 anos do Partido Liberal (PL):
“Hoje quem ganha presente é a população brasileira, que não aguenta mais pagar impostos.”
O projeto aprovado segue agora para análise do Senado Federal. Caso também receba aval dos senadores, o decreto presidencial perde validade.
Aumento do IOF preocupa setor produtivo
Apesar de o governo ter recuado parcialmente no decreto — mantendo alíquota zero para aplicações e remessas internacionais de pessoas físicas — o aumento do IOF sobre o crédito empresarial foi mantido. Para empresas comuns, a alíquota sobe de 1,88% para 3,95% ao ano. No caso de empresas do Simples Nacional, o imposto passa de 0,88% para 1,95%.
As cooperativas de crédito com operações acima de R$ 100 milhões ao ano, hoje isentas do imposto, passarão a ser tributadas como empresas tradicionais, afetando diretamente o acesso ao crédito no campo.
Entidades do setor agropecuário e representantes do agronegócio se manifestaram contra o decreto, alertando para um possível aumento de mais de 110% no custo do crédito e os impactos diretos nos preços dos alimentos e na segurança jurídica e tributária.
