Parlamentar de Campo Grande e do interior do estado apresentaram um projeto de lei que visa proibir o uso de recursos públicos para a contratação de artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado, ao chamado “funk criminoso” e ao uso de drogas
A proposta, apelidada de “PL Anti-Oruam”, ganhou projeção nacional após a vereadora de São Paulo, Amanda Vettorazzo (União), protocolá-la. Amanda chegou a sofrer ameaças por parte do cantor de funk e de pessoas ligadas a uma facção.
O projeto de lei também foi protocolado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), pelo senador Cleitinho Azevedo no Senado Federal e por diversos deputados federais em todo o Brasil.
Em MS o projeto de lei foi protocolada pelo vereador André Salineiro (PL) na Capital e pelo vereador Peter Saimon (PP) em Cassilândia.
Em nota, a assessoria de André Salineiro esclareceu que a proposta não difere substancialmente da versão já protocolada: “Fizemos alguns ajustes, mas não há qualquer diferença na aplicação”.
O vereador Peter Saimon, por sua vez, anunciou pelas redes sociais que pretende apresentar o mesmo projeto em sua cidade e levar o debate ao deputado estadual Paulo Corrêa, com o objetivo de ampliar a discussão para todo o Mato Grosso do Sul.
A medida estabelece que o Estado não poderá financiar eventos abertos ao público infantojuvenil que contenham conteúdos que exaltem atividades criminosas ou incentivem o consumo de drogas. No entanto, a restrição se aplica apenas a recursos públicos, sem interferir em eventos privados.
