O deputado federal Dr. Luiz Ovando manifestou preocupação com os impactos institucionais do julgamento que envolveu a deputada Carla Zambelli no Supremo Tribunal Federal (STF). Em pronunciamento, o parlamentar afirmou que a decisão representa mais um episódio de tensão entre os Poderes e evidencia, segundo ele, uma interferência indevida do Judiciário nas prerrogativas do Parlamento.
Dr. Ovando destacou que a Constituição Federal é explícita ao estabelecer que apenas a Câmara dos Deputados pode deliberar sobre a perda de mandato de seus integrantes, como determina o Artigo 55. Para ele, ao ultrapassar essa atribuição, o STF rompe o equilíbrio previsto no texto constitucional e cria um ambiente de insegurança institucional.
O deputado criticou decisões monocráticas e interpretações ampliadas que, na sua avaliação, avançam sobre a esfera interna corporis do Legislativo. Segundo Ovando, o caso de Zambelli se soma a outros episódios que demonstram uma crescente expansão da atuação do Supremo, interferindo em questões que deveriam ser resolvidas exclusivamente no âmbito político e institucional da Câmara.
Em seu pronunciamento, Dr. Luiz Ovando ressaltou que defender a autonomia do Parlamento não significa proteger indivíduos, mas sim assegurar o funcionamento adequado da democracia. Ele alertou que nenhum Poder pode se sobrepor a outro ou ser utilizado como instrumento de perseguição política, sob o risco de comprometer o sistema de freios e contrapesos da República.
O parlamentar concluiu reafirmando seu compromisso com a Constituição, a legalidade e a necessidade de restabelecer limites claros entre os Poderes, garantindo que cada um exerça suas funções sem invadir competências alheias.
