O relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antonio Carlos Ferreira, votou nesta semana pela manutenção da decisão que rejeitou a desfiliação do deputado estadual Lucas de Lima do PDT por justa causa. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e poderá definir o futuro político do parlamentar, que hoje está filiado ao PL.
Lucas de Lima foi eleito em 2022 com 26.575 votos pelo PDT, mas alegou perseguição interna no partido para justificar sua saída e ingresso no Partido Liberal. A tese chegou a ser acolhida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), mas acabou derrubada por decisão monocrática do ministro Antonio Carlos Ferreira, também integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após contestação do próprio PDT.
No recurso, o deputado tentava levar a discussão ao colegiado do TSE. No entanto, o primeiro voto do relator manteve o entendimento de que não há fundamento legal que configure justa causa para a desfiliação partidária.
A análise do agravo regimental teve início no dia 27 de junho e se estenderá até 4 de agosto. O julgamento ocorre de forma virtual e, até o momento, apenas o relator se manifestou. Os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Isabel Gallotti e Kassio Nunes Marques ainda não apresentaram seus votos.
Caso a maioria do plenário acompanhe o relator, Lucas de Lima poderá perder o mandato por infidelidade partidária. Enquanto isso, segue suspensa a ação de perda de mandato movida pela suplente Glaucia Iunes no TRE-MS (processo nº 0600045-39.2025.6.12.0000), que depende da decisão final do TSE para ser retomada.
