Alex Manente (Cidadania-SP) agendou uma série de reuniões para definir se o projeto será pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
O relator do chamado “PL da moderação dos poderes”, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), marcou uma série de reuniões com líderes partidários da Câmara para esta terça-feira (5).
O resultado desses encontros vai definir se há “clima” e, a partir disso, quando o projeto será pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que o projeto seja votado na semana que vem no colegiado, mas isso dependerá da receptividade das lideranças.
O texto tramita em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado no colegiado segue direto para o Senado. O prazo para a apresentação de emendas termina nesta quinta-feira (7).
Há quem defenda que a proposta seja analisada ainda neste ano, mas o tempo é considerado curto para avançar no tema diante dos trabalhos de fim de ano da Casa. Um dos líderes que Manente deve se reunir nesta terça-feira é o líder do PL Altineu Côrtes (PL-RJ).
A oposição está disposta a discutir o PL de moderação de poderes alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).
O grupo, porém, diz que não aceitará o que chamou de “retrocesso” no que foi aprovado pelos senadores.
Pela proposta em discussão na Câmara, somente partidos que alcançarem a cláusula de desempenho nas eleições manteriam o direito a propor ações de controle concentrado de constitucionalidade.
Hoje, todos os partidos com representação no Congresso podem acionar o Supremo.
Sobre decisões monocráticas, o texto restringe as decisões a casos de “extrema urgência, perigo de lesão grave e excepcional interesse social” durante o recesso do Judiciário. Ou seja, modera, mas, não impede que decisões individuais sejam tomadas em situações excepcionais.
Já a PEC do Senado proíbe que um ministro do STF decida pela suspensão dos efeitos de uma lei
