Medida visa corrigir falhas no sistema e faz parte da reestruturação da Casa da Mulher Brasileira.
O Governo de Mato Grosso do Sul assinará, na próxima segunda-feira (17), um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) para agilizar o cumprimento de mandados judiciais e melhorar o processo de notificações, com o apoio da segurança pública estadual. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), que destacou a necessidade de corrigir falhas que têm gerado atrasos e dificultado o andamento de ações judiciais.
A assinatura do convênio acontece em meio à reestruturação da Casa da Mulher Brasileira e após a morte da jornalista Vanessa Ricarte, assassinada há um mês pelo ex-noivo em Campo Grande. Áudios deixados pela vítima denunciaram falhas no atendimento da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) e nos trâmites judiciais para o cumprimento de medidas protetivas.
Força-tarefa e reestruturação da Casa da Mulher Brasileira
Além do convênio com o TJMS, o governo estadual já colocou em andamento uma força-tarefa para revisar mais de 6 mil boletins de ocorrência (BOs) pendentes. A intenção é acelerar essa análise e garantir o encaminhamento adequado de cada caso.
Outra frente de trabalho é a reestruturação da Casa da Mulher Brasileira. Riedel revelou que está em diálogo com a prefeita de Campo Grande para estabelecer uma gestão compartilhada do espaço, evitando impasses sobre a responsabilidade administrativa.
“Não podemos entrar num jogo de empurra sobre quem deve gerir a Casa da Mulher Brasileira. Precisamos definir os responsáveis e garantir uma gestão eficiente do local”, afirmou o governador.
Entre as melhorias previstas, estão a recomposição das equipes de acolhimento, com a ampliação do quadro de assistentes sociais e psicólogas, além de reformas estruturais para oferecer um ambiente mais adequado às vítimas. O projeto inclui mudanças no layout para garantir maior privacidade no atendimento, evitando que mulheres tenham que relatar casos de violência na presença de seus filhos.
Plano de ação em três etapas
Riedel explicou que as ações estão estruturadas em três fases:
1. Aceleração da análise de boletins de ocorrência e implementação do convênio com o TJMS
2. Reestruturação dos processos administrativos e operacionais
3. Mudanças estruturais e aprimoramento contínuo do atendimento
Na última sexta-feira (7), o governo também inaugurou a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande, que auxiliará no andamento dos mais de 5,6 mil processos que tramitam na Justiça.
A coordenação desse processo foi delegada ao vice-governador Barbosinha (PSD), que já apresentou as primeiras atualizações sobre os avanços.
“Estamos no caminho certo. Não é uma solução imediata, mas um planejamento sólido para garantir mudanças efetivas e duradouras”, concluiu Riedel.
