O governador Eduardo Riedel (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa um pacote de projetos de lei que inclui a criação do programa “Recomeços”, destinado a ampliar o apoio às mulheres vítimas de violência doméstica
A proposta prevê um auxílio aluguel equivalente a um salário mínimo (às mulheres acolhidas na Casa Abrigo para Mulheres) e um pagamento único de quatro salários mínimos para compra de mobiliário e utensílios domésticos.
A iniciativa surge em um momento de alerta para a segurança das mulheres em Mato Grosso do Sul, que já contabiliza cinco feminicídios apenas em fevereiro. O caso mais recente foi o de Emiliana Mendes, 65 anos, assassinada e arrastada por 100 metros em Juti. Entre as vítimas deste ano estão Karina Corin, 29 anos, Vanessa Ricarte, 42 anos, Juliana Dominguez, 28 anos, e Mirieli Santos, 26 anos. O Estado vive uma escalada alarmante desses crimes desde o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, no último dia 12.
Auxílio à independência das vítimas
O programa “Recomeços” busca dar suporte financeiro às mulheres que sofreram violência doméstica, garantindo meios para que consigam se reerguer longe dos agressores. O auxílio aluguel será concedido por seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis mediante aval social.
O governador justifica a medida como forma de proporcionar maior independência pessoal e financeira às mulheres em situação de vulnerabilidade. O projeto também prevê o direito ao benefício para filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio. Entretanto, autores, coautores e partícipes dos crimes que originaram a situação estão vedados de acessar o programa.
O apoio será interrompido caso a beneficiária retorne ao convívio do agressor ou caso a medida protetiva seja revogada.
Vale creche para mães trabalhadoras
Outro projeto do pacote propõe a criação do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família. A iniciativa pretende conceder um auxílio de R$ 600 para mães beneficiárias do Programa Mais Social que sejam responsáveis por crianças de até 3 anos e 11 meses e não tenham com quem deixá-las enquanto trabalham. A medida busca garantir condições para que essas mulheres possam permanecer no mercado de trabalho.
O texto também prevê um adicional de R$ 300 para beneficiárias que estejam matriculadas no ensino regular ou em programas de educação de jovens e adultos.
Ampliação do programa “Cuidar de Quem Cuida”
O terceiro projeto amplia o alcance do programa “Cuidar de Quem Cuida”, permitindo que seus beneficiários acumulem o auxílio com outros programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Mais Social e o MS Supera.
Os três projetos ainda precisam ser aprovados pela Assembleia Legislativa antes de entrarem em vigor.
