O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados do Brasil, em Brasília, propondo mudanças na legislação que trata do tráfico de drogas.
A proposta busca acabar com a possibilidade de redução de pena para pessoas condenadas por tráfico em situações classificadas atualmente como “tráfico privilegiado”, mecanismo previsto no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343 de 2006). Esse dispositivo permite que réus primários, sem ligação com organizações criminosas, tenham a pena diminuída em determinadas circunstâncias.
Segundo o parlamentar, a intenção do projeto é tornar mais rígida a punição para quem pratica o tráfico de entorpecentes, independentemente da quantidade apreendida. Na justificativa apresentada junto à proposta, Nogueira argumenta que o consumo de drogas provoca graves consequências sociais e pessoais.
Para o deputado, o ordenamento jurídico não deve flexibilizar a punição de crimes ligados ao tráfico. Ele afirma que a medida busca reforçar o combate à circulação de drogas e ampliar o rigor da legislação penal brasileira.
Caso seja analisado e aprovado pelos parlamentares, o projeto poderá alterar a forma como a Justiça aplica penas em processos relacionados ao tráfico de drogas. A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional e ainda passará por discussão nas comissões temáticas antes de eventual votação em plenário.
