O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) celebrou a aprovação do Projeto de Lei (PL) que visa acabar com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, uma medida que tem gerado amplo debate no cenário político nacional. A proposta foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (20), contudo, algumas alterações feitas pelos senadores demandarão uma nova análise pela Câmara dos Deputados, onde o projeto foi aprovado em 2022.
A legislação vigente permite que condenados no regime semiaberto usufruam de saídas temporárias, conhecidas popularmente como “saidinhas”, cinco vezes ao ano. Essas saídas podem ser utilizadas para visitar familiares em feriados, realizar atividades externas ou participar de programas de ressocialização.
Para Nogueira, a aprovação do projeto representa um avanço significativo para a segurança pública e atende aos anseios de grande parte da população brasileira. Ele ressalta que poucos países adotam essa medida como parte de uma função social para os presos e argumenta que, na prática, as “saidinhas” têm contribuído para o aumento da criminalidade no país.
O PL, que agora levará o nome de “Lei Sargento PM Dias”, é uma homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi tragicamente morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário das saídas temporárias, o que reforça a necessidade de rever essa política.
A discussão em torno do projeto reflete a busca por medidas que garantam maior eficácia ao sistema penal brasileiro, priorizando a segurança da população e o combate à criminalidade. Agora, caberá aos deputados federais analisar as alterações propostas pelo Senado e decidir o rumo dessa importante legislação.
