O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) celebrou nas redes sociais a aprovação do chamado PL Antifacção, votado nesta terça-feira (18) na Câmara dos Deputados. Entre os pontos mais debatidos do texto, um destaque aprovado prevê a proibição do voto para pessoas presas, medida que o parlamentar classificou como “uma vitória para as forças de segurança”.
No vídeo publicado, Nogueira afirmou que a decisão representa “uma derrota para a esquerda e para quem defende criminosos”, reforçando que o projeto endurece punições para integrantes de facções. O relatório, elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), amplia penas para crimes praticados por organizações criminosas. Em casos de homicídio de crianças, por exemplo, a pena pode chegar a 40 anos de reclusão.
A proposta também define como organização criminosa ultraviolenta grupos que utilizem armas de fogo, explosivos ou agentes biológicos, dominem territórios, impeçam a atuação policial, controlem atividades econômicas ou pratiquem ataques a instituições financeiras e unidades prisionais.
Crimes cometidos por faccionados passam a ser considerados hediondos, sem possibilidade de anistia, indulto, graça, fiança ou livramento condicional. Outro ponto central do texto é a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, que reunirá informações sobre integrantes, financiadores, colaboradores e empresas ligadas ao crime organizado. Os dados serão compartilhados entre sistemas estaduais e federal.
O projeto ainda autoriza o confisco e bloqueio de bens, incluindo imóveis, valores, cotas societárias e até ativos digitais no Brasil e no exterior, mediante decisão judicial ou pedido do Ministério Público ou da polícia. A proposta foi aprovada por 370 votos a favor, 110 contrários e três abstenções. O texto segue agora para análise do Senado e, posteriormente, para sanção ou veto da Presidência da República.
