A Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara (CAPADR) aprovou, nesta semana, o requerimento do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) que convoca a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre a proposta do governo que pretende incluir diversas espécies amplamente cultivadas no país, como tilápia, eucalipto, manga, jaca e jabuticaba, na lista oficial de espécies invasoras.
Nogueira afirma que o Ministério do Meio Ambiente precisa apresentar, de maneira técnica e transparente, os critérios usados na elaboração da proposta. Segundo ele, a iniciativa levanta preocupações científicas, socioeconômicas e regulatórias, uma vez que envolve plantas e animais que fazem parte de cadeias produtivas consolidadas.
No documento encaminhado pela CAPADR, o parlamentar observa que essas espécies são base de setores estratégicos da agricultura, da silvicultura e da aquicultura, responsáveis por milhões de empregos e por uma fatia relevante do PIB do agronegócio nacional.
O deputado alerta que a inclusão dessas espécies na lista oficial pode impactar diretamente atividades produtivas legalmente estabelecidas, como a tilapicultura e o cultivo de eucalipto, além de prejudicar produtores de frutas com forte valor econômico e cultural. Para ele, a proposta “ultrapassa o campo técnico” e coloca em risco economias regionais estruturadas.
Nogueira defende que o ministério esclareça os pontos da medida diante do possível impacto econômico e ambiental, ressaltando que a falta de informações pode configurar descumprimento do dever constitucional de transparência.
