A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou o relatório do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) que rejeita o Projeto de Lei 2.788/2025, apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC). A proposta pretendia proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à reprodução.
Para Nogueira, a iniciativa representa um grave risco ao agronegócio brasileiro. Ele classificou o projeto como “totalmente desconectado da realidade e extremamente danoso ao setor”.
Em seu parecer, o parlamentar argumenta que a medida, embora defendida sob o argumento de proteção ao bem-estar animal, ignora regras internacionais, avanços técnicos e a relevância econômica da atividade. Segundo o deputado, o texto é “arbitrário, ideológico e sem base científica”, desprezando investimentos feitos pelo setor para cumprir normas internacionais.
Nogueira também alertou para os impactos econômicos, afirmando que a proibição colocaria em risco milhões de empregos, reduziria a competitividade do Brasil e provocaria queda nas exportações e retração de investimentos. Ele reforçou que a exportação de animais vivos é uma atividade consolidada e estratégica, essencial para o equilíbrio do mercado e para o avanço genético da pecuária.
O relatório aprovado apresentou dados que ilustram o peso do segmento na economia. Em 2024, os embarques somaram 365,84 mil toneladas, alta de 84% em comparação a 2023, e a receita cresceu quase 70%, saltando de US$ 488,65 milhões para US$ 829,55 milhões.
O deputado destacou ainda que o desenvolvimento da pecuária brasileira historicamente depende da circulação internacional de animais, fundamental para o aprimoramento genético e tecnológico do rebanho nacional.
Presidente da CAPADR, Nogueira afirmou que a decisão mantém a “racionalidade econômica e a segurança jurídica” do agronegócio, setor que segue como um dos principais motores da economia brasileira.
