O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) declarou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa impedir o direito de voto a todos os presos, incluindo os provisórios.
Apelidada de “Preso Não Vota”, a iniciativa é liderada pela deputada Dayany Bittencourt (União Brasil-CE).
Em suas redes sociais, Nogueira justificou a assinatura da PEC, afirmando que, ao infringirem a lei, os presos devem perder o direito de participar das decisões eleitorais, preservando a integridade e representatividade do processo democrático.
“O preso não deve ter o direito ao voto; ele deve cumprir sua pena”, publicou o deputado, mencionando que o objetivo é assegurar que apenas cidadãos em liberdade possam eleger representantes.
A proposta prevê que a perda do direito de voto inclua tanto os presos provisórios quanto jovens em medidas socioeducativas. Com isso, defende-se a ideia de que o envolvimento em atividades criminosas deve resultar na suspensão temporária de direitos políticos.
Para que a PEC avance, é necessário que 171 deputados (um terço da Câmara) assinem a proposta. Nogueira afirmou que até o momento a iniciativa conta com 109 assinaturas, faltando 62 para que o projeto siga para a análise da Mesa Diretora.
Uma vez protocolada, a proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação de admissibilidade e depois será encaminhada para uma comissão especial, onde o mérito será analisado antes de seguir para votação em plenário e eventual sanção.
Rodolfo Nogueira se comprometeu a continuar em busca do apoio necessário para protocolar a proposta e avançar com a PEC.
