O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) comemorou a sanção da Lei nº 15.206, originada do PL 1532/25, que concede mais cinco anos para que produtores rurais regularizem os registros de imóveis localizados na faixa de fronteira.
Relator da proposta na Câmara, Nogueira destacou que a medida traz segurança jurídica ao setor agrícola e incentiva o desenvolvimento sustentável em regiões estratégicas. “Essa conquista oferece tranquilidade aos produtores e facilita o acesso a crédito, além de valorizar a terra e estimular a produção”, afirmou o parlamentar.
A lei atende uma demanda histórica de agricultores que enfrentavam entraves burocráticos na titulação de suas propriedades e reforça a importância da ocupação produtiva nessas áreas, contribuindo para o ordenamento territorial e a soberania nacional.
Com a sanção, os produtores terão até 2030 para concluir os registros de imóveis, garantindo estabilidade e incentivando novos investimentos no agronegócio brasileiro. “Seguiremos atuando em defesa de quem trabalha no campo, promovendo emprego, renda e desenvolvimento para o país”, acrescentou Nogueira.
