O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Política Nacional de Linguagem Simples, que proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal. A norma determina que não sejam adotadas novas flexões de gênero e número em desacordo com regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico de 2008.
A chamada linguagem neutra propõe substituir marcas masculinas e femininas por termos neutros, como “todes”, “elu/delu” ou “amigue”, com objetivo de inclusão de pessoas que não se identificam com gêneros binários. A lei estabelece que, em comunicações oficiais, sejam mantidas as flexões previstas pela gramática e que os textos atendam a critérios de clareza e objetividade.
Entre as diretrizes obrigatórias, a norma orienta que documentos públicos utilizem frases curtas em ordem direta, desenvolvam uma ideia por parágrafo, privilegiem palavras de uso comum e expliquem jargões ou termos técnicos. Também recomenda evitar estrangeirismos não correntes, termos pejorativos, redundâncias e vocábulos imprecisos.
Em casos de comunicação dirigida a comunidades indígenas e pessoas com deficiência, a lei prevê, sempre que possível, versões acessíveis: na língua indígena dos destinatários e em formatos adequados de acessibilidade, além da versão em português.
A sanção ocorre após episódios em que autoridades utilizaram linguagem neutra em eventos oficiais no início do governo. Com a nova política, os parâmetros para comunicação institucional passam a ter base legal uniforme para todo o poder público.
