Após mais de duas décadas de tramitação no Congresso Nacional, o projeto que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (21), com 54 votos favoráveis e 13 contrários. O texto agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
O projeto é considerado um dos mais relevantes para o setor produtivo, especialmente para a bancada ruralista. A proposta simplifica procedimentos, amplia competências dos estados e cria novos mecanismos de licenciamento. Um dos pontos mais controversos é a inclusão de uma emenda que pode facilitar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial.
A relatoria no plenário ficou com a senadora Tereza Cristina (PP), ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro (PL). Ela conduziu as negociações finais com o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator anterior nas comissões de Meio Ambiente e Agricultura. Ambas as comissões aprovaram o texto no dia anterior à votação em plenário.
Licença Ambiental Especial e Margem Equatorial
Um dos pontos centrais do novo texto é a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), prevista em emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A LAE se aplica a empreendimentos considerados “estratégicos” e será concedida em etapa única, com prazo máximo de 12 meses para análise. O critério para definir o que é estratégico será estabelecido por decreto presidencial, com base em proposta bienal do Conselho de Governo.
A medida é vista como uma possível porta de entrada para viabilizar projetos de exploração de petróleo na Margem Equatorial, região defendida por Alcolumbre como prioritária para o desenvolvimento econômico do Norte do país.
Outras mudanças: de saneamento a atividades agropecuárias
O projeto também amplia o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — um tipo de licenciamento simplificado baseado em autodeclaração do empreendedor. Além de pequenas obras e atividades de baixo impacto ambiental, a LAC poderá ser aplicada a projetos de saneamento básico, ampliação de instalações já existentes e pavimentações.
Em outra frente, o texto aprovado isenta de licenciamento atividades agropecuárias consideradas de baixo risco, como pecuária extensiva, cultivo de espécies agrícolas e pesquisas sem risco biológico. Também foram retomadas, por emenda, regras que incluem projetos de mineração de grande porte e alto risco no escopo da legislação.
Negociação com o governo e bastidores da votação
Apesar do apoio majoritário ao texto, houve resistência de setores do governo federal, que tentaram negociar mudanças de última hora. Em entrevista à CNN, a senadora Tereza Cristina criticou a atuação do governo na reta final da tramitação, classificando as tratativas como “negociação de última hora”.
A proposta, que tramita no Congresso desde 2004, é considerada uma das mais antigas da pauta ambiental e tem forte apoio do setor produtivo. Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados, onde poderá ser novamente modificado antes de uma eventual sanção presidencial.
