Proposta prevê maior proteção ambiental e desenvolvimento sustentável para a região.
O Senado Federal vota, nesta terça-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que propõe conceder ao Pantanal Sul-Mato-Grossense o status de patrimônio nacional. A matéria será discutida em plenário pela quinta vez e poderá ser aprovada em primeiro turno. Caso avance, ainda precisará passar por mais três sessões de debate antes da votação em segundo turno.
A proposta busca fortalecer políticas públicas voltadas à preservação do bioma, que tem sofrido nos últimos anos com incêndios e queimadas, segundo justificativa da senadora. Ela também destaca que cerca de 65% do Pantanal está localizado em Mato Grosso do Sul, tornando essencial a criação de medidas específicas para garantir sua conservação e uso sustentável.
Atualmente, a Constituição já reconhece como patrimônios nacionais ambientais a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. Caso aprovada, a medida pode impulsionar políticas de preservação e equilibrar o desenvolvimento econômico da região, beneficiando setores como o ecoturismo e a geração de empregos.
Outras pautas em votação
Além da PEC do Pantanal, outras duas matérias estão na pauta do Senado. O primeiro é o Projeto de Lei (PL) 4.440/2024, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que prevê a criação do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no SUS. O objetivo é garantir atendimento odontológico gratuito para vítimas de agressões.
O outro projeto em votação é o PL 2.529/2021, do ex-deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que propõe garantir a servidores da educação básica pública o direito de matricular seus filhos na mesma escola onde trabalham.
As discussões e votações dessas propostas ocorrem durante a sessão plenária desta terça-feira e podem impactar diretamente políticas ambientais, sociais e educacionais no país.
