A senadora Soraya Thronicke (Podemos) entrega nesta terça-feira (10) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investiga suspeitas de irregularidades no setor de apostas on-line. A votação do documento está marcada para as 10h (horário de Brasília).
Iniciada em novembro de 2024, a CPI realizou 20 reuniões e ouviu 19 pessoas, entre representantes do governo federal — responsável pela regulamentação das apostas —, influenciadores digitais e proprietários de sites de apostas. Sete depoentes foram convocados, obrigados a comparecer, mas seis não se apresentaram, surpreendendo os membros da comissão.
Segundo a Agência Senado, o relatório final consolida os trabalhos da CPI, podendo propor mudanças na legislação e indicar pessoas por crimes, com encaminhamento dos indiciamentos ao Ministério Público ou à Polícia Federal.
Durante as investigações, uma das frentes foi a análise da publicidade feita por influenciadores digitais para empresas de apostas on-line. A senadora Soraya ressaltou que essa divulgação deve seguir o Código de Defesa do Consumidor, as normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e a regulamentação federal, como a Portaria 1.231, publicada em julho de 2024.
Soraya também destacou a controvérsia sobre a legalidade da exploração das apostas desde 2018, quando a Lei 13.756 abriu espaço para o setor, mas cuja regulamentação só foi efetivada sete anos depois.
A CPI, presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), também investigou suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outros crimes ligados ao setor. Para isso, requisitou informações da Polícia Federal e das polícias civis de estados como Pernambuco e Distrito Federal.
Ao longo dos trabalhos, a comissão analisou 192 requerimentos de informações sigilosas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), aprovando metade deles. Até o início de junho, o Coaf enviou 63 documentos ao colegiado.
Além de apurar ilícitos, a CPI buscou entender o impacto das apostas on-line no orçamento familiar e nas questões sociais. Para isso, convidou ex-viciados em jogos e especialistas em saúde mental para explicar os efeitos da liberalização das apostas sobre a saúde da população brasileira.
