O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao prefeito afastado de Terenos, Henrique Budke (PSDB), preso desde o dia 9 de setembro sob acusação de liderar um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos. A decisão foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas e publicada na noite de sexta-feira (3).
O pedido de liberdade havia sido protocolado no último dia 29 de setembro. Antes disso, Budke já havia tentado obter a soltura por meio de embargos de declaração, negados pelo desembargador Jairo Roberto de Quadros, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), responsável pelo mandado de prisão e pela rejeição do primeiro pedido de revogação da medida.
A prisão do prefeito ocorreu durante a Operação Spotless, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que levou 16 pessoas à cadeia. Segundo as investigações, o grupo teria fraudado licitações em esquema apelidado de “farra das empresas convidadas”, manipulando propostas para beneficiar empreiteiras específicas.
Henrique Budke é apontado como líder da organização criminosa e, de acordo com o Gaeco, teria recebido pessoalmente mais de R$ 611 mil em propinas.
Medidas cautelares
A decisão do ministro substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, que também se estendem aos demais investigados, já que todos tiveram a prisão fundamentada de forma semelhante. Entre as restrições impostas estão:
- afastamento de funções públicas;
- proibição de acesso a repartições da Administração Municipal;
- proibição de contato com outros investigados e testemunhas;
- uso de monitoramento eletrônico.
Envolvidos no esquema
Além de Budke, foram presos na operação:
- Arnaldo Santiago, empreiteiro;
- Cleberson José Chavoni Silva, empreiteiro;
- Eduardo Schoier, empreiteiro;
- Fábio André Hoffmeister Ramires, terceiro-sargento da PM;
- Fernando Seiji Alves Kurose, empreiteiro;
- Genilton da Silva Moreira, empreiteiro;
- Hander Luiz Correa Grote Chaves, empreiteiro;
- Isaac Cardoso Bisneto, ex-secretário de Obras;
- Leandro Cícero Almeida de Brito, engenheiro;
- Nadia Mendoça Lopes, empreiteira;
- Orlei Figueiredo Lopes, apontado como “testa de ferro” do prefeito;
- Sandro José Bortoloto, empreiteiro;
- Sansão Inácio Rezende, empreiteiro;
- Tiago Lopes de Oliveira, ex-chefe de gabinete;
- Valdecir Batista Alves, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e diretor da Agraer.
