A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (2), o projeto de lei da reciprocidade econômica, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP). A proposta estabelece critérios para a aplicação de contramedidas em caso de barreiras comerciais a produtos brasileiros. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A senadora comemorou a aprovação do projeto, destacando o amadurecimento do Legislativo na defesa dos interesses econômicos do Brasil. “Aprovada também na Câmara meu relatório da reciprocidade, sinal de maturidade política do Legislativo! Um trabalho a muitas mãos! O Brasil tem agora um instrumento eficaz para sentar à mesa. Nossos produtos agrícolas foram sobretaxados hoje pelos EUA, com destaque para o etanol. Vamos à luta, com muita negociação”, afirmou Tereza Cristina.
O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, ganhou ainda mais relevância após a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar tarifas retaliatórias a diversos países, incluindo o Brasil.
Entenda a proposta
O projeto estabelece que o governo brasileiro pode adotar medidas de reciprocidade econômica contra países ou blocos econômicos que:
• Interfiram nas escolhas soberanas do Brasil;
• Violem ou sejam inconsistentes com acordos comerciais dos quais o Brasil faz parte;
• Apliquem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais rigorosos do que os padrões de proteção brasileiros.
Caso essas condições sejam identificadas, o Poder Executivo poderá aplicar três tipos de contramedidas, isoladas ou cumulativas:
1. Imposição de tarifas comerciais sobre importação de bens ou serviços do país que impuser barreira comercial ao Brasil;
2. Suspensão de concessões ou outras obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual;
3. Outras medidas de suspensão previstas em acordos comerciais dos quais o Brasil seja signatário.
As contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas barreiras comerciais impostas ao Brasil. O texto também determina que, antes de qualquer retaliação, sejam feitas consultas diplomáticas para tentar resolver a questão de forma negociada.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção presidencial, o que representará um novo capítulo na estratégia brasileira para proteger seus interesses econômicos no comércio internacional.
