Senadora sugere reação firme do Legislativo após decisão de Gilmar Mendes restringir processo contra membros da Corte.
O Senado Federal foi palco, na quarta-feira (3), de debates acalorados após o Supremo Tribunal Federal (STF) limitar o alcance do impeachment de ministros da Corte. Em meio às discussões, a senadora Tereza Cristina (PP) defendeu que o Legislativo atue para delimitar os poderes da Suprema Corte, sem, no entanto, atacar diretamente o tribunal.
“Nós precisamos reagir, mas reagir com serenidade e firmeza, dentro dos preceitos da Constituição, que nos guia. Nada de agir com o fígado. Talvez esteja na hora de o Supremo voltar à sua missão, interferindo menos na política e tratando melhor a Constituição. E nós aqui, trabalhando com a política — que é o nosso papel —, representando aqueles que nos trouxeram até aqui, com ações firmes e calculadas, para resolver o que é melhor para o Senado Federal e para o Brasil”, afirmou Tereza Cristina durante a sessão.
Decisão do STF altera regras do impeachment
A reação da senadora ocorreu após o ministro Gilmar Mendes conceder, no mesmo dia, uma medida cautelar que altera significativamente o processo de impeachment contra ministros do STF. A liminar atende parcialmente a pedidos do partido Solidariedade e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Entre as principais mudanças, a decisão estabelece que apenas o Procurador-Geral da República (PGR) possui legitimidade para apresentar denúncias de crime de responsabilidade contra ministros da Corte, retirando essa prerrogativa de cidadãos comuns. Além disso, modifica o quórum necessário para a admissibilidade do processo no Senado: o parecer de denúncia agora exigirá maioria qualificada de dois terços dos senadores, e não mais maioria simples, como previa a Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment).
