Texto que limita o mandato de ministros em oito anos está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa sem prazo para entrar em discussão
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi designada relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em oito anos.
Atualmente, os cargos no STF são vitalícios e os magistrados permanecem até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
O nome da senadora já consta no sistema do Senado Federal, mas ainda não há previsão de quando o tema entrará em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), a PEC 16/2019 quer estabelecer também quer um prazo de até 30 dias para que o presidente da República indique um novo ministro quando houver uma vaga disponível, para que não haja longos períodos de vacância.
O Senado, por sua vez, terá até 120 dias para aprovar a indicação do Executivo.
O texto deve sofrer alterações com emendas apresentadas pelos senadores. Até o momento, existem duas sugestões apresentadas pelo senador Magno Malta (PL-ES).
Uma determina que o ministro do STF aposentado fique inelegível para qualquer cargo eletivo por até quatro anos após o término do mandato; a outra, determina que o indicado tenha, no mínimo, 15 anos de atividade jurídica.
A ideia é que o Senado também discuta como será a transição caso uma nova regra de mandato seja aprovada. Uma das hipóteses é que a fixação do mandato só valha para ministros indicados a partir de 2030.
Ou seja, nada mudaria em relação às indicações dos substitutos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que se aposentarão em 2028 e 2029, respectivamente.
Pacheco apoia; Lira é contra
Em dezembro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conversaram sobre o avanço da proposta no Congresso Nacional.
Naquele momento, Lira informou a Pacheco que não tem interesse em votar a PEC que limita o mandato de ministros do STF.
A PEC é a prioridade de Pacheco e líderes do Senado em 2024, com forte aderência da Casa. A aliados, Lira tem dito que a proposta transformará ministros em “advogados”, com margem para agirem em função de interesses políticos.
