Texto articulado pela oposição e relatado por Esperidião Amin (PP-SC) recebeu 52 votos favoráveis e 18 contrários; falta segundo turno
Em votação nesta quarta-feira (22), os senadores do Estado, Tereza Cristina (PP), Soraya Thronicke (PODEMOS) e Nelsinho Trad (PSD) se alinharam à bancada da oposição e manifestaram seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovado em primeiro turno no plenário do Senado Federal com 52 votos a favor e 18 contrários, sinalizando uma mudança significativa no cenário político.
A PEC propõe medidas como a imposição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos para suspender a eficácia de leis e atos normativos de amplo alcance, com o intuito de evitar decisões unilaterais e monocráticas por parte do STF. A proposta, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em tempo recorde, ganhou destaque devido à insatisfação dos senadores da oposição em relação às práticas da Corte.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a PEC visa “discutir e aprimorar o sistema constitucional”, concentrando-se na “redução do protagonismo de decisões monocráticas”, que são aquelas tomadas exclusivamente por um único ministro. Apresentada em 2019, uma proposta contava inicialmente com o apoio da bancada bolsonarista, mas nos últimos dias eleitos o respaldo de membros da base governamental do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar da divulgação oficial da base governamental pelo Palácio do Planalto, fontes indicam que nos bastidores, os esforços foram compreendidos para tentar rejeitar a proposta. O líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA), surpreendeu ao anunciar voto favorável, indo contra a orientação do PT. A proposta, no entanto, foi alvo de críticas por parte de ministros do STF. O presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, afirmou que o STF é uma instituição que “vem funcionando bem” e questionou a necessidade de mexer em sua composição e funcionamento. O ministro Gilmar Mendes declarou que emendas constitucionais que “flertem com o enfraquecimento, debilitação do STF, são inconstitucionais”.
Com o resultado favorável em primeiro turno, a PEC agora aguarda a votação em segundo turno no Senado e, caso aprovar, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, prometendo continuar gerando debates intensos sobre a separação dos poderes e o papel do STF no sistema judicial brasileiro .
