O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira (6), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TSE) e cassou os votos do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), resultando na perda do mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) em Mato Grosso do Sul
Por unanimidade, os ministros do TSE negaram o recurso ordinário 060182264 interposto pelo PRTB e pelo deputado Rafael Tavares, que contestava a cassação. Após negar nove contestações da defesa, os ministros, no mérito, optaram por manter a decisão do TRE-MS.
A decisão foi embasada na falta de informação sobre comitê, contratação ou campanha das candidatas, que supostamente não teriam participado efetivamente da eleição. Além disso, foi considerado que o partido tinha ciência de que uma das candidatas estava impedida de concorrer devido à prestação de contas, e que a outra não havia se afastado do cargo público no prazo estabelecido pela legislação eleitoral.
O relator do caso também destacou que uma das candidatas chegou a ser contratada pelo candidato ao governo e presidente estadual do PRTB, Capitão Contar, e que a prestação de contas da campanha apresentava um saldo zerado.
Com a decisão do TSE, Rafael Tavares perde o mandato de deputado estadual, acarretando em mudanças significativas no cenário político do estado. A cassação evidencia a importância do cumprimento rigoroso das normas eleitorais e ressalta a responsabilidade dos partidos políticos na condução transparente e legal de suas campanhas.
