A Câmara dos Deputados presenciou uma sessão tumultuada nesta terça-feira, com a retirada de pauta do Projeto de Lei 8889/2017, conhecido popularmente como “PL da Globo”. O projeto, que propõe a taxação de plataformas de streaming e influenciadores digitais, foi retirado pelo relator, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), após intensas discussões na Câmara e um forte eco nas redes sociais, onde a hashtag #PLDaGloboNão dominou as discussões.
O projeto buscava a implementação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquotas progressivas de até 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro das plataformas como Netflix, Prime, YouTube, entre outras, incluindo ganhos com publicidade. Notavelmente, a plataforma de streaming da Globo seria isenta desta cobrança, uma decisão que gerou acusações de favorecimento e intensificou o debate.
Dentre os parlamentares que votaram pela urgência da votação desta PL em 2023, estavam os deputados federais por Mato Grosso do Sul, Beto Pereira (PSDB) e Camila Jara (PT), ambos pré-candidatos à prefeitura de Campo Grande. Eles se uniram aos colegas Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende do PSDB, e Vander Loubet do PT, para acelerar a tramitação do controverso projeto.
A decisão de retirar o projeto de pauta veio após críticas severas de diversos setores, incluindo as próprias plataformas afetadas e influenciadores digitais, que seriam obrigados a pagar a Condecine com base nos ganhos obtidos através das visualizações de seus conteúdos. Outro aspecto criticado foi a exigência de que as plataformas reservassem no mínimo 10% de seu catálogo para conteúdos brasileiros, com metade desses oriundos de grupos sub-representados na indústria audiovisual, como mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e comunidades em situação de vulnerabilidade.
O deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) foi um dos mais vocais contra o projeto, afirmando que “convenientemente a Globo foi retirada do projeto, porque ele foi feito sob medida para que a Globo não tivesse que pagar esse imposto”. Van Hattem acusou ainda o projeto de ser uma tentativa de prejudicar as redes sociais, declarando: “Como não estão conseguindo nos calar, querem nos taxar”.
A retirada do projeto da pauta não significa que o debate está encerrado. Os próximos passos para o “PL da Globo” e as reações dos envolvidos serão decisivos para entender como a legislação em torno das plataformas digitais e a produção audiovisual nacional irá evoluir no contexto político e social brasileiro.
