O texto estabelece que cinco tributos serão substituídos por dois IVAs: Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto sobre Bens e Serviços
Por 382 votos a 118, com 3 abstenções, a Câmara aprovou em primeiro turno o texto-base da reforma tributária. Agora, os parlamentares analisam os destaques, que são sugestões de mudanças no texto. A expectativa é que o segundo turno seja realizado ainda nesta quinta-feira (6).
Durante a semana, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL, foto), negociou pessoalmente as mudanças ao lado de governadores. O texto ficou mais “palatável” na noite desta quinta-feira, segundo integrantes da oposição. Num gesto inusual, o próprio Lira foi à tribuna defender a aprovação da reforma.
O texto estabelece que cinco tributos serão substituídos por dois IVAs —Imposto de Valor Agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (de gestão federal, que vai unificar IPI, PIS e Cofins) e o Imposto sobre Bens e Serviços (de gestão compartilhada entre estados e municípios, que vai unificar o ICMS e o ISS).
Mas somente às vésperas da votação é que o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu uma emenda estabelecendo que os estados das regiões Sul e Sudeste terão maior poder de voto no chamado Conselho Federativo – órgão que vai gerir o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal. Essa mudança foi articulada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A ideia de Tarcísio é que São Paulo não fosse sacrificada caso todos os estados tivessem o mesmo poder de decisão no Conselho Federativo.
Outra alteração que facilitou a aprovação do texto da Câmara foi a inclusão de um trecho para manter os benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus.
O relator também foi obrigado a incluir na PEC uma trava para evitar aumentos da carga tributária e um item específico sobre isenção fiscal de produtos da cesta básica. Apesar das alterações, o texto ainda foi criticado pelo excesso de leis complementares, que ainda serão instituídas para regulamentar determinados itens da PEC —por exemplo, quais produtos da cesta básica serão beneficiados com isenção fiscal.
Até as igrejas foram beneficiadas pela PEC. Pelo substitutivo, elas estarão isentas de tributos federais sobre doações e transmissão de bens.
Pelo texto, a transição para o novo sistema começará em 2026, com uma alíquota inicial de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. Em 2027, serão extintos PIS e Cofins; os tributos municipais serão extintos em 2033.
Além das mudanças, o governo federal também foi obrigado a abrir o cofre para facilitar a aprovação da matéria: houve a liberação de R$ 5,2 bilhões das chamadas emendas Pix e outros R$ 2,1 bilhões das emendas de relator-geral.
Durante esta quinta-feira, dois partidos pediram publicamente que a votação de hoje fosse adiada: União Brasil e PL. Depois de o governo confirmar a saída de Daniela do Waguinho e a entrada de Celso Sabino (União-PA) no turismo, o União orientou voto a favor da reforma.
