Iniciativa visa beneficiar moradores afetados por buracos e falta de iluminação pública em Paranaíba (MS)
O vereador Sindoley Morais, de Paranaíba (MS), apresentou um projeto de lei complementar que pode se tornar um marco na forma como o poder público lida com a precariedade da infraestrutura urbana. A proposta concede isenção de IPTU a moradores cujas residências estejam em ruas com buracos ou lâmpadas queimadas por mais de 45 dias — situação que, infelizmente, se tornou rotina em diversos bairros da cidade.
Ex-candidato a deputado federal, Sindoley obteve mais de 19 mil votos nas eleições de 2022 e segue atuando com forte apelo popular. Agora, ele busca garantir que o contribuinte só pague por um serviço público quando ele for efetivamente entregue. “Não é renúncia de receita, é respeito ao cidadão. Quem paga em dia tem o direito de receber uma cidade em ordem”, destacou o parlamentar.
Como funciona a proposta
O Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 estabelece que moradores que enfrentem buracos na porta de casa ou estejam no escuro por falta de iluminação pública terão direito à isenção do IPTU, desde que comuniquem formalmente o problema à Prefeitura e que este não seja solucionado em até 15 dias. Passado esse prazo, o benefício poderá ser aplicado no mesmo exercício fiscal ou no ano seguinte.
Segundo o texto do projeto, serão considerados buracos causados por desgaste natural, por obras não finalizadas — sejam elas da prefeitura ou de concessionárias — ou pela falta de escoamento de água. O mesmo vale para a ausência de iluminação pública, um problema comum em diversas regiões da cidade.
A isenção deve ser solicitada por meio de protocolo junto à Secretaria Municipal de Finanças, que fará a verificação in loco antes de conceder o benefício.
Reação dos moradores
A proposta já repercute positivamente entre os moradores de Paranaíba. Em bairros como Jardim América e Jardim Redentor, onde os problemas com buracos e postes apagados são recorrentes, moradores veem a proposta como uma oportunidade de exigir melhorias com respaldo legal. “Se a prefeitura não cumpre com a parte dela, por que a gente tem que pagar tudo certinho?”, questionou a dona de casa Márcia Lopes, moradora da Rua São Vicente.
Caminho legislativo
O projeto será analisado na Sessão Ordinária da Câmara de Paranaíba no dia 7 de abril de 2025. Caso aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, entrará em vigor imediatamente. A iniciativa também reforça a autonomia municipal para legislar sobre questões tributárias, respeitando os limites constitucionais.
Outras ações
Sindoley Morais também é coautor de outras propostas em tramitação, como o Projeto de Lei nº 003/2025, que prevê tolerância e aviso prévio via SMS antes do corte de água e luz pelas concessionárias — outra medida voltada à proteção dos direitos do consumidor.
