A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o Consórcio Guaicurus e o transporte público de Campo Grande realiza, nesta segunda-feira (24), sua primeira reunião para definir o cronograma de trabalho. O grupo parlamentar, formado pelos vereadores Dr. Lívio (UNIÃO), Ana Portela (PL), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Júnior Coringa (MDB), terá 120 dias para elaborar um relatório sobre o tema.
A formação da comissão seguiu as regras regimentais da Câmara Municipal. O PSDB, partido com a maior bancada na Casa de Leis, abriu mão de sua vaga na CPI para que Júnior Coringa, autor de um dos requerimentos que motivaram a investigação, pudesse integrar o grupo. A expectativa é que, nesta primeira reunião, sejam definidas as primeiras convocações e visitas técnicas.
Objetivo da CPI
A investigação se concentrará em três eixos principais:
- Condições da frota: verificação da idade média e máxima dos veículos e seu estado de conservação nos últimos cinco anos.
- Equilíbrio financeiro do contrato: análise do impacto dos subsídios públicos concedidos à concessionária pela Prefeitura de Campo Grande, por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024.
- Fiscalização do serviço: avaliação do papel da Prefeitura, da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) no monitoramento do transporte público após a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em novembro de 2020.
Expectativas e declarações
Para o presidente da CPI, vereador Dr. Lívio, a criação da comissão representa um avanço para a cidade. “A instalação dessa CPI é um marco histórico para Campo Grande. Era um pedido antigo da população. Agora, temos a responsabilidade de apresentar um resultado concreto para os usuários do transporte público”, destacou. Lívio também preside a Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara.
A relatora da CPI, Ana Portela, ressaltou que as investigações terão como base as reclamações dos usuários. “Os principais problemas relatados são a qualidade da frota, a demora no atendimento e a falta de estrutura do serviço. Vamos realizar visitas in loco, ouvir técnicos e garantir que a população tenha um retorno à altura do que espera”, afirmou.
A vereadora Luiza Ribeiro reforçou que o TCE-MS será um dos órgãos a serem ouvidos. “Nosso objetivo é dar voz a todas as partes envolvidas. Teremos um calendário para receber documentos periciais e promover audiências públicas. O transporte público precisa passar por uma revisão profunda e essa CPI é um passo fundamental para isso”, argumentou.
Já o vereador Maicon Nogueira classificou a CPI como um instrumento para trazer mais transparência ao setor. “A população precisa entender por que um serviço tão caro é tão ineficiente. Vamos abrir essa caixa-preta, investigar a fundo e expor os problemas existentes, colocando os interesses dos cidadãos acima de qualquer outro”, declarou.
Por sua vez, Júnior Coringa, autor do requerimento que deu início à CPI, comemorou sua participação na comissão. “Lutei para estar aqui porque sei da importância dessa investigação. Vamos trazer à luz tudo o que está no escuro e garantir que a verdade seja revelada”, enfatizou.
