O deputado federal Rodolfo Nogueira comemorou a aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que insere o Marco Temporal das terras indígenas na Constituição Federal, medida que confronta diretamente o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a tese inconstitucional em 2023.
Segundo Nogueira, a votação representa uma “vitória para o agronegócio” e fortalece a segurança jurídica no campo. “A PEC aprovada representa uma derrota para esse desgoverno. Garantimos segurança jurídica no campo. Foram 52 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. Uma vitória para o agronegócio”, afirmou o parlamentar, que preside a Comissão de Agricultura na Câmara.
O deputado reforçou que produtores rurais convivem com incertezas e que a proposta, para ele, simboliza “paz no campo e respeito à lei”. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também divulgou nota celebrando a aprovação da PEC 48/2023, argumentando que o texto “estabelece regras claras e põe fim a conflitos prolongados”, reafirmando o direito de propriedade.
A PEC foi aprovada em dois turnos nesta terça-feira (9):
- 1º turno: 54 votos favoráveis e 14 contrários
- 2º turno: 52 votos a favor e 15 contra
Pelo texto, comunidades indígenas só poderão reivindicar terras que estivessem ocupadas de forma permanente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por dois turnos de votação. A movimentação ocorre mesmo após o STF ter declarado, no ano passado, que a tese do marco temporal não pode ser aplicada à demarcação de terras indígenas. Na ocasião, o Congresso aprovou uma lei restabelecendo a regra, que enfrenta questionamentos judiciais.
A estratégia dos senadores com a PEC é inserir o marco temporal diretamente na Constituição, reduzindo a possibilidade de futuras contestações. Enquanto isso, quatro ações relacionadas ao tema aguardam julgamento no STF, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
O Supremo inicia nesta quarta-feira (10) a oitiva das partes envolvidas, e o plenário ainda deverá discutir uma proposta alternativa, construída com representantes indígenas e do agronegócio, que busca flexibilizar a legislação aprovada pelo Congresso.
