O Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica nesta quarta-feira (28) que estende a permissão para o assassinato de bebês no útero em qualquer estágio da gestação. Até então, o aborto em casos previstos por lei era aceito até a 23ª semana de gestação, mas agora a interrupção da gravidez pode ocorrer em qualquer momento durante a gestação.
A Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024, emitida pelo Ministério da Saúde, argumenta que a legislação brasileira não estabelece limites temporais para o aborto em casos específicos, e que, portanto, os serviços de saúde não devem impor restrições além das impostas pela Constituição, lei, decisões judiciais e orientações científicas internacionalmente reconhecidas.
Ao usar termos como “direito” para descrever o aborto, a nota técnica procura encobrir a gravidade do crime. Afirma ainda que é dever dos serviços de saúde garantir esse “direito” de forma segura e digna, oferecendo cuidado adequado às pessoas que buscam acesso aos serviços de aborto.
Segundo o Ministério da Saúde, a mudança nas normas contou com o apoio de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que destacou a importância de fornecer orientações claras para os profissionais de saúde que atuam na prestação de serviços relacionados ao aborto nos casos permitidos por lei.
A nota foi assinada por Felipe Proenço De Oliveira, Secretário de Atenção Primária à Saúde do Governo Federal, e por Helvécio Miranda Magalhães Junior, Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Governo Federal.
Espera-se que a mudança nas normas seja alvo de debate e críticas por parte da sociedade civil e de setores religiosos e políticos contrários ao aborto.
