A presidente da Associação Pró D Tea, Naina Dibo, discursou na manhã desta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para alertar sobre os riscos trazidos pelo decreto nº 12.686/2025, assinado pelo presidente Lula. O texto altera a política de educação inclusiva no país e, segundo ela, representa um retrocesso para alunos com deficiência.
Naina falou em nome de diversas instituições que atuam com a causa da inclusão, como APAE, Pestalozzi, Juliano Varela, Cotolengo, AMA, Guardião Azul, CONSEP e comissões da OAB/MS. Ela destacou que o grupo recebeu apoio unânime dos deputados estaduais para construir um documento conjunto que será encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana, e a outras autoridades federais.
Em entrevista exclusiva ao Fato67, Naina explicou que a principal preocupação é a universalização obrigatória das matrículas de alunos com deficiência em escolas regulares. “Hoje já temos salas com até seis alunos com diferentes deficiências e apenas um professor. É um caos, não existe inclusão real. O decreto impõe isso a todos, sem considerar a gravidade ou as especificidades de cada caso. Isso não é inclusão, é exclusão”, afirmou.
Outro ponto crítico, segundo ela, é a relação entre a frequência escolar e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O decreto atrela o benefício à presença na escola, mas muitos alunos não conseguirão frequentar as aulas nas condições que estão sendo impostas. Isso pode resultar em famílias passando fome”, alertou.
A líder da Pró D Tea também criticou a redução da carga horária mínima de formação dos professores especializados, que caiu de 240 para 80 horas, além da permissão para que pessoas com apenas o ensino médio atuem na área. “Isso é inaceitável. A educação inclusiva exige preparo técnico e sensibilidade, não improviso”, disse.
Naina destacou ainda que o objetivo da mobilização é reunir assinaturas suficientes no Congresso Nacional para forçar a votação da revogação do decreto. “Nós não queremos apenas modificar o texto, queremos revogá-lo e reconstruir uma nova política com quem vive a inclusão todos os dias — famílias, professores e pessoas com deficiência”, defendeu.
O documento elaborado pelas entidades sul-mato-grossenses já foi encaminhado a Brasília e apresentado ao Ministério da Educação. O movimento aguarda agora posicionamento do governo federal.
