O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4287/2025, que assegura a pacientes ostomizados permanentes o fornecimento gratuito e contínuo de bolsas de colostomia e insumos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Hoje, embora parte desses materiais já seja oferecida pelo SUS, muitos pacientes enfrentam falta de regularidade e quantidade insuficiente, o que os obriga a custear itens essenciais para manter saúde e higiene, ampliando sua vulnerabilidade social.
A proposta prevê que o fornecimento seja adequado às necessidades médicas de cada paciente, conforme prescrição de profissional habilitado. Também veda a interrupção do serviço, salvo em casos de alta médica ou quando a condição de ostomia permanente deixar de existir.
Segundo Pollon, a medida é necessária para reduzir o peso financeiro sobre famílias que enfrentam gastos elevados com bolsas coletoras, adesivos e outros insumos indispensáveis. “Trata-se de garantir dignidade e respeito aos direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou o parlamentar.
