O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou, na sexta-feira (4), por videoconferência, a 41ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Saúde, coordenada pelo desembargador Nélio Stábile. O encontro reuniu representantes do Judiciário, da saúde pública e de instituições de controle para debater temas sensíveis relacionados à judicialização da saúde no Estado.
Um dos principais pontos abordados foi a apresentação feita pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região (Crefito-13), que relatou falhas graves em hospitais de MS, como a ausência de fisioterapeutas nas UTIs, número insuficiente de profissionais por leito e a falta de terapeutas ocupacionais em áreas de reabilitação.
Mesmo após notificações, os problemas persistem, comprometendo a segurança do atendimento hospitalar. O objetivo da exposição foi estimular medidas preventivas e reduzir a necessidade de ações judiciais. A Defensoria Pública do Estado também participou da reunião e sugeriu atenção especial ao uso dos pareceres da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) em processos judiciais.
A defensora pública Eni Sezerino chamou a atenção para possíveis divergências entre os pareceres preliminares e as decisões finais da comissão, reforçando a importância de dados confiáveis para embasar decisões judiciais sobre tratamentos de saúde. O Ministério Público Estadual, representado pelo promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, atualizou o grupo sobre investigações relacionadas à realização de procedimentos estéticos invasivos por profissionais não habilitados.
A denúncia, feita pelo Conselho Regional de Medicina e pela Vigilância Sanitária, resultou em ações civis públicas contra clínicas que colocam a saúde dos consumidores em risco. Com reuniões permanentes, o Comitê Estadual de Saúde atua como espaço de articulação técnica e institucional para aprimorar políticas públicas e decisões judiciais na área da saúde em Mato Grosso do Sul. O próximo encontro está previsto para 26 de setembro.
