A Câmara Municipal de Campo Grande analisou, na sessão de ontem (19), em regime de urgência, um projeto de lei voltado à proteção de gestantes e ao combate à violência obstétrica na rede pública de saúde da Capital.
A proposta, de autoria do vereador André Salineiro, instituiu o Programa Municipal de Segurança e Proteção à Gestante, Parturiente, Puérpera e ao Recém-Nascido. O texto foi construído com a participação de famílias que relataram experiências traumáticas em maternidades e buscou ampliar a segurança, o acolhimento e a transparência durante a gestação e o parto.
Entre os principais pontos, o projeto passou a definir o que caracteriza violência obstétrica, incluindo situações como demora injustificada no atendimento, procedimentos realizados sem consentimento e desrespeito à dignidade da mulher. A proposta também garantiu direitos como o plano de parto e a possibilidade de segunda opinião médica.
Outro destaque foi a criação do programa “Sentinela da Gestante”, que estabeleceu prioridade no atendimento de denúncias e de casos considerados de risco. O texto também previu o “Código Vida”, protocolo para análise imediata de situações graves, como mortes maternas ou de recém-nascidos, além da divulgação de indicadores de qualidade pelos serviços de saúde.
Durante a tramitação, uma emenda modificativa foi apresentada para ajustar a redação, assegurando maior segurança jurídica, respeito à autonomia dos profissionais e alinhamento às diretrizes do sistema público de saúde.
A discussão mobilizou vereadores e ampliou o debate sobre a qualidade da assistência materno-infantil, tema considerado sensível e de impacto direto na população.
